DISPENSA

Nubente sem idade canônica no Brasil

 

Exmo e Revmo Sr.

 

 

 

 

Previsão:Cânon 1083, § 2 e Legislação Complementar da CNBB. Conferir ainda: cânones 87 e 1078 do CIC; art 5º, art 9º, par. 1, I;  arts. 185 e 214 do CC; art. 90 da Lei 6015/73.

A Legislação da CNBB, complementar ao cânon 1083, § 2, estabelece como idade canônica para o Matrimônio 16 anos para a moça e 18 anos para o rapaz.

Os Oradores:......................................................................

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Ele, (estado civil), natural de ..., nascido aos ..., filho de ... e de ..., batizado na Paróquia de ..., Lv ..., fl ..., nº ..., (Arqui)Diocese ..., (profissão), tendo feito estudos em nível de ..., residente em (endereço).

 

Ela, (estado civil), natural de ..., nascida aos ..., filha de ... e de ..., batizada na Paróquia de ..., Lv ..., fl ..., nº ..., (Arqui)Diocese ..., (profissão), tendo feito estudos em nível de ..., residente em (endereço).

Desejando contrair matrimônio em .../.../..., pedem a V. Excia a dispensa da normativa da CNBB, complementar ao cânon 1083 §2 do CIC, uma vez que:

- Os nubentes estão comprometidos com uma gravidez; e/ou

- Os nubentes assumem sem nenhuma pressão este Matrimônio; e/ou

- A criança que vai nascer necessita de um lar para crescer cristãmente; e ou

- O Casamento Civil está autorizado por autoridade competente; e/ou

- Perigo de coabitação.

(Acima temos alguns exemplos que podem ser ou não usados, de acordo com a situação pode-se acrescentar outras causas).

(É importante fundamentar a previsão sobre a estabilidade da futura vida matrimonial, como   o exemplo abaixo)

Há esperança de que o casamento vá dar certo. Participam da vida paroquial. Estão se comprometendo a viver piedosamente seu matrimonial.

Nestes termos, pedem deferimento.                                 (carimbo)

 

Pelos oradores .............................

assinatura do pároco

 

.................................., ...... de.................... de..........

N.B.: Anexar sentença judicial de suprimento de idade.