REQUERIMENTO
Documento específico para uma pessoa física ou jurídica solicitar o que julgar de direito, concedido por lei, decreto, ato, etc.
O contexto do requerimento é breve, constando apenas de matéria objeto ou pedido.
Quando o documento tiver vários peticionários, usa-se o preâmbulo: "os abaixo assinados", e a seguir especificam-se as qualificações correspondentes a cada um.
Se houver anexos, é indispensável mencioná-los, indicando a espécie, mas não é necessário anexar documentos originais, exceto aqueles em que devem ser feitas anotações pelos órgãos competentes.
Estrutura
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Espaço reservado ao despacho
Margem vincada |
espaço "2" Excelentíssimo Senhor (Vocativo) ___________________________________ (7linhas)
Nome, nacionalidade, estado civil, residência, cargo e função, lotação, identidade__________________ requer a V. Exª.__ _______________________________________________________ _______________________________________________________ (§ em anexo vem os documentos... mais 3 espaços) Nestes Termos (2espaços) Data:_______ de __________ de ______ (2espaços) _________________________________
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