DIREITO CANÔNICO E IMPOTÊNCIA CONJUGAL
VI CURSO SOBRE O MATRIMÓNIO CANÓNICO


De 8 a 11 de setembro de 2010, com sessenta participantes, realizou-se em Fátima o VI Curso sobre o matrimônio canônico, organizado pela Associação Portuguesa de Canonistas (APC), dirigido a juristas civis interessados no tema e a membros dos Tribunais eclesiásticos. Foi Coordenador do Curso o Conselheiro Dr. José Joaquim Almeida Lopes; a organização ficou a cargo do Pe. Miguel Falcão, colaborando com eficácia no decorrer do Curso a Dra. Teresa Neves.
Como se sabe, o primeiro Curso, em setembro de 2000, teve caráter de introdução geral ao matrimónio canônico. A partir de então, alternando com Encontros nacionais sobre causas matrimoniais, resolveu-se escolher um dos aspectos centrais da patologia do matrimónio, isto é, circunstâncias que podem tornar nulo o matrimónio quando da sua celebração: o segundo Curso, em setembro de 2002, contemplou a simulação do consentimento matrimonial; em setembro de 2004, foi o erro e dolo no consentimento matrimonial; em setembro de 2006, a incapacidade para o consentimento matrimonial; em setembro de 2008, a exclusão do "bonum prolis"; agora, o tema escolhido foi a impotência conjugal, de que se encarregou Mons. Doutor Alejandro Arellano, Juiz auditor do Tribunal da Rota Romana.
A manhã do primeiro dia foi dedicada à comemoração do XX aniversário da fundação da APC, ocorrida em 23 de Fevereiro de 1990. Começou com uma Missa de sufrágio, presidida por Mons. Francesco Coccopalmerio, Presidente do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, pedindo a Deus pelo eterno descanso de três sócios da APC ultimamente falecidos: D. Carlos Pinheiro, que fora Bispo auxiliar de Braga; Côn. José António Marques, Vigário judicial de Braga e antigo Presidente da APC durante três mandatos; e Pe. Manuel Cartaxo, Secretário da Direção, vítima de atropelamento mortal. Seguidamente, Mons. Francesco Coccopalmerio deu uma conferência sobre O Legislador e a legislação na Igreja, ou seja, a natureza da atividade do Legislador na Igreja e o valor, objetivo e subjetivo, da legislação eclesiástica, em comparação com a legislação civil; à conferência quis assistir o Bispo de Leiria-Fátima, D. Antônio Marto.
Houve depois um painel sobre as Relações da APC com outras instituições canonísticas ao longo destes 20 anos, concretamente com a Sociedade Brasileira de Canonistas (a cargo de Dom Hugo Cavalcante, O.S.B., Presidente da SBC e sócio correspondente da APC), com a Asociación Española de Canonistas (exposta pelo Conselheiro Dr. Almeida Lopes, Vogal da Direção da APC, que tem participado habitualmente nas Jornadas de Madrid) e com o Instituto Superior de Direito Canônico, de Lisboa (certamente as relações mais importantes para a vida da APC, recordadas pelo Prof. Cón. Doutor Samuel Rodrigues, Presidente da Direção da APC e membro da Direção do ISDC, que se referiu ao Protocolo existente entre as duas instituições). A manhã terminou com um almoço de confraternização, brindado no final pelo Côn. Doutor João Seabra, que fora o primeiro Secretário da Direção da APC.
Pela tarde do mesmo dia 9, o Conselheiro jubilado e Juiz do Tribunal eclesiástico do Porto Dr. Almeida Lopes dissertou sobre a Natureza jurídica do Direito canônico na recente doutrina pontifícia, seguindo-se o advogado Dr. João Pedro Mendonça Correia sobre A assistência religiosa nos hospitais, um tema que se tem mostrado delicado na aplicação da nova Concordata.
O dia seguinte, dia 10, foi dedicado ao curso sobre O impedimento de impotência na doutrina e na jurisprudência da Rota Romana, a cargo do Juiz auditor da Rota Romana Mons. Alejandro Arellano, Doutor em Direito Canônico pela Universidade Pontifícia Gregoriana (Roma).
Em quatro sessões, Mons. Alejandro Arellano recordou os requisitos para a declaração da impotência conjugal enquanto impedimento do matrimónio, explicando as intervenções da S. Congregação do Santo Ofício e da Congregação para a Doutrina da Fé, em contraste com decisões da S. Rota Romana. Como um dos participantes fez notar, o direito e a configuração jurídica têm um carácter instrumental, relativo, procurando ajustar-se à realidade como é conhecida pela teologia e pelo magistério. O orador debruçou-se ainda sobre a impotência psíquica, atualmente frequente mas difícil de ser provada.
Na última manhã de sábado, dia 11, os participantes distribuíram-se por grupos, para estudarem três casos preparados pelo Professor, onde se apercebiam os contornos atuais desta temática. No fim, reunidos em plenário, depois de apresentados os vários pontos de vista surgidos, Mons. Arellano comentou-os, à luz do exposto nas sessões.
Em geral, foi muito apreciado o ambiente de bom convívio e de interesse sério pelo tema, ao qual ajudou a presença maioritária de sócios da APC que já se conhecem e o facto de quase metade dos participantes serem canonistas. Desta vez estiveram presentes, além do Presidente da SBC, três canonistas e uma jurista brasileiros; e, pela primeira vez, dois canonistas de Angola. Todos ficaram edificados com a presença ao longo de todo o Curso de Mons. Coccopalmerio, assistindo às sessões e estando disponível no convívio, juntamente com o Subsecretário do mesmo Conselho Pontifício, o brasileiro Mons. José Aparecido de Almeida.
A próxima atividade programada pela APC é o VIII Encontro Nacional sobre causas matrimoniais, de 8 a 10 de Setembro do próximo ano, onde se procederá ao estudo e debate de três casos. Nessa altura celebrar-se-á também a Assembleia Geral ordinária.

Miguel Falcão