De forma muito especial e importante com a edição toda dedicada ao tema tão presente na vida jurídica na Igreja, desde a promulgação do Motu Proprio “Mitis Iudex Dominus Iesus” do Papa Francisco, com entrada em vigor a partir de 8 de Dezembro de 2015, estabelecendo novas normas sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do matrimônio no Código de Direito Canônico, que entraram em vigor para observância de nossos Tribunais eclesiásticos desde o dia 8 de Dezembro de 2015.

Com esta motivação, o Instituto Superior de Direito Canônico, juntamente com a Sociedade Brasileira de Canonistas, promoveu um Simpósio Internacional sobre o tema, que contou com a presença significativa dos Palestrantes de organismos da Cúria Romana. Foram eles o Eminentíssimo Senhor Cardeal Francesco Coccopalmerio, presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, o Excelentíssimo Dom Dimitri Salachas, Exarca Emérito da Igreja Greco-Católica e o Pe.  Manuel Jesús Arroba Conde, CMF, doutor em “Utroque Iure”, na Pontifícia Universidade Lateranense, onde ele é Professor titular de Direito Processual Canônico e Presidente do Instituto Utriusque Iuris.

Acompanhando a temática especial deste número da Revista, o leitor encontrará na secção DOCUMENTAÇÃO, além do já tradicional discurso do Santo Padre na inauguração do ano na Rota Romana, os textos do Motu Proprio sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do matrimonio no Código de Direito Canônico, assim como os subsídios para aplicação deste Motu Proprio, publicado pelo Tribunal Apostólico da Rota Romana.