Lisboa, 13-IX-2012

Prezado Consócio

De acordo com o Presidente da Direcção, Cón. Joaquim de Assunção Ferreira, tenho o gosto de lhe enviar uma notícia sobre o recente Curso para juristas realizado em Fátima.
Com os cumprimentos do

Pe. Miguel Falcão

 

Com cerca de sessenta participantes, realizou-se em Fátima, de 5 a 8 de Setembro de 2012, o VII Curso sobre o matrimónio canónico, organizado pela Associação Portuguesa de Canonistas (APC), dirigido a juristas civis interessados no tema e a membros dos Tribunais eclesiásticos. Foi Coordenador do Curso o Conselheiro Dr. José Joaquim Almeida Lopes.

Como se sabe, o primeiro Curso, em Setembro de 2000, teve carácter de introdução geral ao matrimónio canónico. A partir de então, alternando com Encontros nacionais sobre causas matrimoniais, resolveu-se escolher um dos aspectos centrais da patologia do matrimónio, isto é, circunstâncias que podem tornar nulo o matrimónio quando da sua celebração: o segundo Curso, em Setembro de 2002, contemplou a simulação do consentimento matrimonial; em Setembro de 2004, foi o erro e dolo no consentimento matrimonial; em Setembro de 2006, a incapacidade para o consentimento matrimonial; em Setembro de 2008, a exclusão do “bonum prolis”; desta vez, foi convidado o Prof. José António Fuentes, da Faculdade de Direito Canónico da Universidade de Navarra (Espanha), que seleccionou algumas Questões controvertidas sobre o matrimónio canónico.

A sessão de abertura foi presidida pelo Presidente da APC, Cón Joaquim de Assunção Ferreira, Vigário Judicial de Lamego. “Reunimo-nos – disse – vindos de muitas proveniências geográficas, mas com um objectivo comum: «favorecer a amizade pessoal, a colaboração profissional e a comunhão eclesial entre os cultores do direito canónico em Portugal, promovendo ao mesmo tempo, o seu estudo e investigação» (Estatutos da APC, art. 3, alíneas a, f). Entre outras actividades, cabe à Associação organizar cursos de actualização em Direito Canónico”.

Recordou que, “neste ano em que decorre o cinquentenário da abertura do Concílio Vaticano II, torna-se premente a revisitação e aplicação da doutrina conciliar, para exaurir desta fonte, a luz sobre as questões controvertidas do matrimónio canónico”. Também quis saudar especialmente alguns canonistas vindos do Brasil e de Angola, com quem existem laços de colaboração estreita.

O primeiro conferencista foi o Pe. Miguel Falcão, que dedicou duas sessões à Essência do matrimónio. Abordou a primeira sessão na perspectiva do Vaticano II, e na segunda tratou da fundamentação teológica. As questões controvertidas que saíram a debate foram a função do “amor conjugal”, o conteúdo da “íntima comunidade de vida matrimonial” e do “bem dos cônjuges”, a hierarquia dos fins.

Na parte da tarde, o Conselheiro Almeida Lopes expôs de modo exaustivo a problemática da Dupla sentença conforme, tendo distribuído com antecedência um esquema desenvolvido, por onde os participantes seguiam facilmente a exposição. Além de se ver que é por ser o matrimónio algo sagrado que a Igreja exige uma segunda sentença a confirmar a declaração de nulidade do matrimónio, questão controvertida é saber se as simplificações recentemente adoptadas para agilizar os processos correspondem àquela intenção.

Seguiu-se a conferência do Prof. Paulo Adragão sobre a Lei da liberdade religiosa de 2001. O conferencista apresentou algumas observações críticas no sentido de melhorar uma lei substancialmente correcta. 

O dia seguinte, dia 7, foi dedicado a outras Questões controvertidas sobre o matrimónio canónico, a cargo do Prof. Pe. José António Fuentes, professor na Faculdade de Direito Canónico da Universidade de Navarra.

O Prof. Fuentes seleccionara quatro temas actuais: O matrimónio com disparidade de culto, particularmente com muçulmanos; a exclusão do bem dos cônjuges; a falta de liberdade interna ao contrair o matrimónio; e anomalias psico-sexuais, em particular a homossexualidade.

De modo muito ameno, o Prof. Fuentes expôs a doutrina mais comum sobre estes temas, ainda que pontualizando alguns aspectos que são discutidos, apoiando-se nas sentenças da Rota Romana e da Rota da Nunciatura Apostólica de Madrid. Na manhã seguinte, foi estudado um caso prático baseado numa sentença rotal, primeiro por grupos e depois em plenário, escutando no fim os comentários do Prof. Fuentes. Fica-se com a impressão de que a concepção do matrimónio própria da nossa cultura actual tende a afectar a consideração da essência do matrimónio cristão, influindo nas declarações de nulidade.

Em geral, foi muito apreciado o ambiente de bom convívio e de interesse sério pelos temas, ao qual ajudou a presença maioritária de sócios da APC que já se conhecem e o facto de haver bastantes canonistas. O Presidente eleito para a Associação de Canonistas de Angola, recentemente constituída, Frei Adão Maximiano, deu a conhecer as actividades que já têm realizado e os projectos futuros que incluem uma participação de canonistas portugueses. Foi muito apreciada a colaboração dos sócios Pe. António Jorge Lopes na secretaria do Curso e Pe. José Alfredo Patrício na organização litúrgica da Missa diária.

A próxima actividade programada pela APC é o IX Encontro Nacional sobre causas matrimoniais, de 5 a 7 de Setembro do próximo ano, onde se procederá ao estudo e debate de três casos. Nessa altura celebrar-se-á também a Assembleia Geral ordinária.